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CELEBRAR A ANISTIA 13/03/2008

Autor: João Baptista Herkenhoff - Fonte: Infojus


28 de agosto – “Dia da Anistia Brasileira”, uma data que deve ser rememorada!

A Anistia foi conquistada em 1970. O sonho transformou-se em realidade através da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.

A Anistia tem tão relevante sentido ético que, a nosso ver, deve ser estudada, interpretada e discutida amplamente, nas escolas, nos meios de comunicação, nas igrejas, porque suplanta o episódio de sua consagração legislativa.

Atrás do episódio “Anistia” o que existe é o reconhecimento de que, num país, devem conviver os contrários. Uma suposta verdade não pode ser “decretada” para obrigar todas as consciências. Este é o fundamento filosófico, ético, político que autoriza fazer da Anistia um tema indispensável à formação da Cidadania e ao aprimoramento do sentimento de brasilidade.

A Anistia resultou da luta popular, não foi outorga do Poder. Mas, de qualquer forma, a meu sentir, dos presidentes militares posteriores a 1964 aquele cujo nome a História registrará com afeto e ternura, esquecendo todos os seus eventuais erros ou equívocos, será o do Presidente cuja mão assinou a Anistia.

A História não se pode perder. Povo sem História é povo sem Alma.

O tempo é o elo dos homens. O que caracteriza os distúrbios mentais de maior gravidade é, justamente, a perda completa do sentimento de tempo. É doloroso ver pessoas, muitas vezes pessoas queridas, atingidas por tão dramático dano.

É o sentimento do tempo que impede o olvido, a ruptura mental com o passado.

A conquista da Anistia demonstrou a eficácia da luta popular organizada. Através da pregação e da conscientização, consolidou-se a idéia de Anistia como imposição de Justiça e caminho obrigatório da restauração democrática.

Em pleno regime militar, num país sufocado pelo poder das armas, pelos aparelhos de informação, a ditadura parecia eterna. Mas houve união de espíritos e de vontades, houve esperança, houve a superação dos obstáculos que impediam o avanço.

O alvorecer da Anistia, num Brasil fechado, policiado, foi o triunfo da flor, mais forte que o canhão, foi a vitória da Utopia. Esse sentido de Utopia, como força que move a História, deve nos acompanhar.

Há uma situação muito diferente hoje, porém semelhante em alguns aspectos: imensas dificuldades econômicas, quase falência do Estado (não obstante os esforços de muitos para resgatar o espaço público), quase falência da Ética (mas esperança, porque o povo reage), fome de milhões de brasileiros, descrédito nas instituições (ainda que haja, nos mais diversos rincões do país um trabalho para a recuperação do bem coletivo). A luta comum, a Fé invencível pode salvar este país.

Lutamos desde o primeiro momento, antes da queda do regime militar de 1964, em favor da anistia ampla, geral e irrestrita. Integramos, como magistrado da ativa, o Comitê Brasileiro pela Anistia. Discursamos em favor da Anistia, nos espaços públicos possíveis, nos espaços da resistência, “ainda que a liberdade fosse pequena”. Participamos de reuniões e de ações coletivas. Naquele clima de longa supressão do pensamento livre, os ventos democratizantes ainda não tinham soprado. Lutar em favor da Anistia, na cabeça de alguns, sobretudo quando o movimento foi deflagrado, era pretender que fossem perdoados autores de crimes aparentemente nefandos. Havia casos de presos políticos condenados a penas altíssimas de reclusão. Seriam anistiados. Não é de se admirar que o sentimento de repugnância para com a Anistia penetrasse nos tribunais e em outros ambientes do Poder. O juiz da ativa que lutava pela Anistia era um réprobo. Fui censurado pela posição assumida. Mas a censura não me abalou porque integrar o coro de vozes que bradava pela Anistia era, segundo minha consciência, uma imposição ética que me obrigava como cidadão. A magistratura não me cassara a Cidadania.

Uma sociedade democrática é, por natureza, uma sociedade plural: politicamente plural e plural sob todos os demais aspectos sociais. Foi a inaceitabilidade da idéia pluralista uma das causas do golpe de 1964 e de sua longa sobrevivência.

Celebrar a Anistia é celebrar o diálogo, a aceitação da diferença, a necessidade do confronto de idéias e posições políticas como requisito da vida democrática. Celebrar a Anistia é afirmar o destino do Brasil no caminho dos confrontamentos que se respeitam, das oposições que se manifestam. Celebrar a Anistia é ter confiança neste país, que está sempre a encontrar soluções criativas para suas dificuldades. Celebrar a Anistia é dizer aos jovens, com a autoridade dos cabelos grisalhos, que nosso país, apesar de todas as dificuldades do presente, tem um papel a cumprir e uma palavra a dizer, neste mundo marcado por tantas incompreensões.