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Os Tribunais de contas e seu papel 13/03/2008

Autor: João Baptista Herkenhoff - Fonte: Infojus




A corrupção é uma ameaça à Democracia. Nas ditaduras a corrupção grassa, e até com mais desenvoltura, à falta do permanente foco de fiscalização por parte da imprensa e da sociedade civil em geral. Entretanto, nos regimes ditatoriais, os atos de corrupção ficam na penumbra. Daí que, com freqüência, parte da opinião pública atribua ao regime democrático a possibilidade de proporcionar maior desenvoltura de ação aos corruptos.



A corrupção corrói a crença do povo nas instituições democráticas, embora o remédio para corrigir os abusos não seja a ditadura.



Dinheiro público é sempre sagrado. Dinheiro que se desvia do uso honesto é dinheiro que se subtrai à educação, à saúde, aos projetos sociais, ao desenvolvimento do país.



Os crimes contra a administração, como o peculato, a concussão, a prevaricação, a corrupção em qualquer de suas modalidades constituem delitos muito mais graves do que os crimes contra o patrimônio, como o furto, o roubo, a apropriação indébita.



Os crimes contra o patrimônio, como os mencionados, alcançam apenas pessoas individualmente consideradas. Os crimes contra a administração atingem e prejudicam o conjunto da população.



O povo com muita sabedoria deixa de lado a definição legal do roubo (subtrair coisa alheia móvel mediante grave ameaça ou violência) para dizer de um político desonesto que ele rouba, que ele é ladrão.



São exigências da cidadania: a) que sejam responsabilizados criminalmente os autores de crimes contra o erário; b) que os que se locupletam com o patrimônio coletivo sejam obrigados a devolver o que foi ilegalmente subtraído.



Essas são providências corretivas, posteriores à eventual prática de atos de corrupção.



Acredito, entretanto, que seja essencial prevenir a corrupção, impossibilitar a conduta corrupta. Neste aspecto, suponho que seja fundamental o papel dos Tribunais de Contas.



Os tribunais de contas, na realidade brasileira, estão muito longe de desempenhar um papel atuante.



Da mesma forma que, neste momento, com muita oportunidade está sendo discutido e sabatinado o Poder Judiciário, acho que também deveriam ser amplamente discutidos os tribunais de contas.



Os tribunais de contas devem ser realmente “cortes de contas”. Seus membros devem ser escolhidos com amplo debate público. Que se exija dos postulantes um passado moral ilibado e uma grande competência intelectual. Tripudiam sobre o povo, zombam da decência administradores irresponsáveis que nomeiam para os tribunais de contas pessoas destituídas dessas qualidades.



Dos tribunais de contas deve ser cobrada presença efetiva na vida do país. Devidamente remodelados, sejam responsabilizados por omissão quando atos de corrupção forem praticados.



A meu ver, uma nova visão do que seja um “tribunal de contas” pode mudar o panorama de corrupção presente na vida brasileira, nas diversas esferas administrativas.