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OS BASTIDORES DA REFORMA TRIBUTÁRIA 13/03/2008

Autor: Márcio Chalegre Coimbra - Fonte: Infojus




O governo ainda comemora a vitória obtida em primeiro turno em relação ao texto da reforma tributária. Depois de muitas negociações e alterações no texto inicial do relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), o governo conseguiu a aprovação. A votação em primeiro turno era muito importante para o Planalto, talvez até decisiva, entretanto, existem ainda diversas etapas parlamentares de caráter fundamental que devem ser enfrentadas futuramente. Ainda haverá um segundo turno na Câmara dos Deputados e logo depois, se aprovada, segue para o Senado Federal, a casa dos Estados, onde as batalhas não serão menos difíceis.



O tom do discurso do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, mostrou a disposição do governo de tentar a aprovação de qualquer maneira. Declarações como "se não houver acordo, haverá disputa no voto, afinal esta é a síntese da democracia" ou "a reforma será votada com ou sem apoio dos governadores" evidenciaram que o Planalto tentaria aprovar o texto de qualquer maneira. Contudo, a vitória do governo só veio depois de selado um acordo com os governadores no início da noite. Até ali, o Planalto não teria maioria suficiente para aprovar a matéria.



Se a matéria gera tanta polêmica, resta saber porque o governo se empenhou tanto para aprová-la, mesmo com resistência e críticas muito bem fundamentadas de entidades empresariais, grandes tributaristas, das bancadas de oposição (que haviam votado com o Planalto na reforma da previdência) e dos governadores. A resposta é simples. O empenho do governo vem do desejo de aprovação simplesmente de duas medidas fundamentais: manutenção da CPMF e da DRU, que necessitam de aprovação até 30 de setembro em decorrência da noventena. Contudo, para obter apoio dos governadores e suas bancadas para aprovação destes dois pontos, foi necessário ceder em outros, e dividir com os Estados a fatia de arrecadação de outros tributos. Se o governo não cedesse, ficaria sem a CPMF e a DRU. Não houve outra saída para o Planalto senão a negociação. Desta votação fica uma certeza: este governo não possui rolo compressor no Congresso Nacional.



As articulações mostraram também a força dos governadores, especialmente de alguns, como Aécio Neves, que demonstrou excelente sintonia com a bancada de seu estado. O governador das Minas Gerais comandou todas as conversações por telefone. Outros, entretanto, como Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Roberto Requião, do Paraná, preferiram ficar em Brasília e comandar os debates do Congresso Nacional. O Planalto, apesar de ainda carecer de uma liderança forte em termos de articulação política no parlamento, usou uma tática delineada na Casa Civil: dividir os governadores. Assim, enquanto o governo atendia o pleito de uns, negava o de outros, rachando as bancadas dos Estados. Ainda às 20hs, o governo contava um a um seus votos. Aos poucos as resistências foram minadas, até se chegar a uma solução em relação aos interesses de Minas Gerais, que selou a garantia de aprovação.



Entretanto, vale lembrar, nada está terminado. Apesar da vitória em primeiro turno na Câmara, há muito trabalho a ser realizado, em especial na votação dos destaques e, por fim, no Senado Federal, que não deseja aparecer como simples "carimbador" das decisões da Câmara dos Deputados. Contudo, o governo deu o tom articulador com o delineamento de estratégias de aprovação do texto em diversas frentes, o que, de certa forma, desgastou a imagem do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que usou o regimento em favor do governo em todas as oportunidades possíveis, em detrimento da imagem de independência que o parlamento deve manter.



Se a reforma tributária não muda essencialmente o cenário para a população, alivia a situação de diversos Estados, que receberam compensações, e da União, que poderá (se tudo correr como esperado) contar com as fartas receitas da CPMF e com o mecanismo da DRU, apesar de o texto ainda conter diversas armadilhas. Para o contribuinte, nada mudou. Espera-se que no Senado, onde o PFL já luta pela relatoria do projeto, os debates se tornem efetivos e a reforma tributária, além de beneficiar o Planalto e Estados, traga benefícios para o contribuinte.



Artigo redigido em 04.09.2003

Em Brasília, DF.