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Seminário sobre Proteção de Dados Pessoais

Carga horária

10 horas/aula

Objetivo

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em agosto de 2020 e regulamentará o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários de empresas públicas e privadas. Você também tem dúvidas de como observar tantas regras? Já adequou a sua empresa/escritório ou orientou seus clientes acerca desses novos parâmetros?

Com a proposta de expor o assunto de maneira altamente disruptiva e prática, promoveremos um dia de total interação e troca de conhecimentos. Num evento de altíssimo nível de discussão, que conglomerará grandes nomes do Judiciário, Advocacia e Institutos Pernambucanos e Nacionais especialistas na área.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em agosto de 2020 e regulamentará o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários de empresas públicas e privadas. 

Você também tem dúvidas de como observar tantas regras? Já adequou a sua empresa/escritório ou orientou seus clientes acerca desses novos parâmetros?

Com a proposta de expor o assunto de maneira altamente disruptiva e prática, promoveremos um dia de total interação e troca de conhecimentos. Num evento de altíssimo nível de discussão, que conglomerará grandes nomes do Judiciário, Advocacia e Institutos Pernambucanos e Nacionais especialistas na área. 

Venha fazer parte dessa história!  

Se liga! Contaremos também com a inscrição (opcional) que lhe dará a oportunidade de participar de um almoço com vagas LIMITADAS no Restaurante Bottega Bastardi (Av. Conselheiro Aguiar, 323 - Pina, Recife - PE), o serviço incluirá:

  • Entrada
  • Prato principal
  • Sobremesa
  • Água/suco/refrigerante
  • Cafezinho
  • Manobrista

Vai ficar de fora? Garanta já sua participação nesse evento que será um marco em Pernambuco! 

Descrição

             A Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)foi sancionada por Michel Temer em agosto de 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020. Seu objetivo é regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários de empresas públicas e privadas.

           Portanto, a partir de 2020 qualquer empresa que realizar tratamento de dados pessoais, ou seja, qualquer procedimento que envolva a coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento ou a transferência de dados pessoais, deve seguir os procedimentos previstos na nova lei. As empresas ou grupos que não cumprirem com as novas exigências estarão sujeitas a uma multa que pode chegar a até 50 milhões de reais.

                 Com o objetivo de discutir os aspectos da LGPD, o IBDI – Instituto Brasileiro de Direito da informática promoverá seminário no dia 06 de setembro deste ano. O seminário conta com o apoio de outras entidades, como a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE, o Instituto dos Magistrados do Nordeste – IMN, a Seccional da OAB em Pernambuco – OAB/PE, a Associação para a Defesa de Direitos Digitais – ADDD e o Conselho Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.

                 O seminário será realizado no auditório da ESMAPE e terá a participação de renomados especialistas em proteção de dados pessoais. 

Conteúdo programático

8:00 - Entrega do material


8:30 - Abertura:                                                                             
Mesa de Abertura:
Jones Figueirêdo Alves, Diretor da Escola Judicial de Pernambuco;
Paulo Maciel, Diretor do IBDI-Instituto Brasileiro de Direito da Informática;
Bruno Baptista, Presidente da OAB/PE;
Hartmut Glaser, Secretário Executivo do CGI.br;
Demócrito Reinaldo Filho, Pres. do IMN-Instituto dos Magistrados do Nordeste;
Marcos Antônio da Silva Costa, Procurador da República e coordenador-adjunto do GTTIC/MPF
Rodrigo Chung, Presidente da ADDD- Associação de Defesa de Direitos Digitais


8:40- Capitalismo de vigilância e proteção de dados pessoais

             Presidente: Hallrison Dantas, membro da Comissão de Direito e TI da OAB/RN                
Palestrante: Ruy de Queiroz, Prof. do CIn da UFPE


9:30 - Proteção de dados médicos:
• Dados pessoais sensíveis
• Termos de consentimento
• Digitalização e armazenamento de prontuários de pacientes – Lei 13.787/18
• Implicações do Código de Ética Médica
• Riscos para clínicas e hospitais     

Presidente: Rodrigo Galvão, Diretor da ADDD    
Expositores: Diógenes Souza, Pres. da Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE
João Emmanuel Lima, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/RN


10:50 - Coffee Break

11:10 - Coleta de dados por aplicativos: limites e responsabilidades
Presidente: Leonardo Lumack do Monte, Conselheiro do IBDI
Palestrante: Demócrito Reinaldo Filho, Des. do TJPE
Debatedores: Marcelo Tenório, adv. e especialista em Direito da Informação
Hélio Batista, adv. e Conselheiro do IBDI

12:30 - Almoço

14:30 - Proteção de dados no ambiente de trabalho:
• Tratamento de dados pessoais em processos seletivos
• Compartilhamento de dados com terceiros
• Monitoramento de empregados         
Presidente: Alice Barbosa, membro da Comissão de Direito de Startups da OAB/PE
Expositores: Rodrigo Chung, Presidente da ADDD- Associação de Defesa de Direitos Digitais
Ticiano Gadelha, Presidente da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE

15:50 - Coffee Break

16:10 - Proteção de dados nas empresas:

Como implementar a LGPD

O papel do DPO

• Relatórios de impacto

• Medidas e obrigações em casos de vazamento de dados

            Presidente: Antônio Araújo Petry, Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da ABCCRIM/PE.            
Expositores:Luiz Fernando Martins de Castro, adv. em SP e doutor em Direito
Marcelo Lima, Chefe do Núcleo de Segurança da Informação do TJPE
Camila Vilela, Profa. do Cesar School e especialista em proteção de dados

18:00 - Encerramento

Regras gerais

Valor da inscrição:

R$ 150,00

R$ 200,00 (com almoço) 

As inscrições podem ser feitas no site do Sympla, no seguinte link:

https://www.sympla.com.br/seminario---lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd__606133

Ou mediante depósito na conta do Instituto dos Magistrados de Pernambuco:

Banco Santander

Agência: 4014

Conta: 13.000002-1

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento

R$ 200,00


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