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Profesor espanhol abordará a informatização do processo judicial na Espanha, durante o 2o. Telecon 25/10/2007

Já está confirmada a participação do Professor espanhol Pedro Jaime Canut no 2o. Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações, que será realizado no Recife, nos dias 08 e 09 de novembro.

O professor Pedro Canut irá proferir a conferência "LEXNET - pros y contras del servicio de presentación telemática de escritos y notificaciones en los Tribunales de Justicia españoles", como parte do painel sobre informatização do processo judicial. Na sua conferência, o professor espanhol irá abordar os erros detectados no sistema de processo eletrônico espanhol, e como estão sendo corrigidos, e as vantagens e inconvenientes do sistema "Lexnet" para a administração da Justiça espanhola.

O Ministério da Justiça da Espanha lançou, em junho de 2005, o sistema Lexnet para comunicação telemática dos profissionais do Direito (advogados e procuradores) com os órgãos judiciários, mediante a utilização da firma eletrônica reconhecida. O sistema passou por um largo período de provas perante juizados e tribunais de Zaragoza, e se apóia no projeto Rhodas, elaborado pelo Ministério da Administração Pública da Espanha, no que se refere aos princípios da interoperabilidade e neutralidade tecnológica. O Lexnet se consolida, retomando os princípios que inspiraram o projeto Rhodas, pelo REAL DECRETO 84/2007, de 26 de enero , que contempla sua implantação gradual nos Juizados e Tribunais espanhóis. Os desvios e erros encontrados no sistema têm sido corrigidos pelo legislador espanhol, embora ainda permaneçam algumas deficiências que provavelmente serão consertados no dia a dia, ressalta o conferencista.

Pedro Jaime Canut Zazurca é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Zaragoza, Mestre em Direito Internacional pelo C.E.A de Madri, advogado especialista em Direito das Novas Tecnologias e Presidente da ColorIURIS (sistema misto de licenciamento e gestão de conteúdos digitais). Na atualidade, é membro da Comissão de Direito de Internet e Novas Tecnologias da Seção do Real Colégio de Advogados de Zaragoza. Foi organizador da I Jornada e-derecho y sociedad del conocimiento (Zaragoza - 2004). Tem sido palestrante em diversos congressos internacionais sobre Direito e Internet.

Para saber maiores informações sobre o 2o. Congresso Brasileiro de Direito da Informática e Telecomunicações, visite o site:
www.ibdi.org.br/telecon2 ou ligue para (81) 34125156 (à tarde).