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IMP e Universidade Candido Mendes oferecem curso de pós-graduação com ênfase na Reforma Processual Civil 02/01/2006

Depois da reforma constitucional (conhecida como Emenda Constitucional 45), agora é a vez da reforma processual. Segunda etapa da reforma do Judiciário, ela vai cuidar das questões infraconstitucionais do sistema jurídico. A limitação de recursos ou aplicação de multa para recursos protelatórios, informatização da Justiça, combate aos exageros de formalidades e de burocracia são algumas das medidas que estão em pauta para buscar a tramitação mais rápida e eficiente dos processos.

Os projetos de lei, que estão sendo examinados por uma Comissão Especial do Congresso, fazem parte do denominado "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário mais rápido e Republicano", celebrado em dezembro de 2004 e subscrito pelos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao todo, são 23 projetos que passaram pelo crivo do Ministério da Justiça, e encaminham a reforma infraconstitucional para superar os excessos de formalidades e burocracias do trâmite processual. Os projetos compõem uma agenda estratégica para 2005, de medidas legislativas capazes de combater duramente a morosidade nos processos judiciais. Eliminados alguns dos obstáculos armados ao longo de anos, o Judiciário ficará mais célere e prestativo.

As profundas alterações na sistemática processual civil brasileira, resultado da aprovação de parte desses projetos - alguns deles já foram aprovados e sancionados, durante o ano de 2005, como p. ex. o que altera a sistemática do agravo e o que modifica a execução de sentença, sendo que outros ainda estão tramitando no Congresso - justificou a realização de um Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil pelo IMP-Instituto dos Magistrados de Pernambuco. Para esse curso, que terá ênfase na Reforma do CPC, o IMP procurou escolher alguns dos maiores processualistas brasileiros, muitos deles envolvidos diretamente na elaboração dos projetos que culminaram na Reforma. O curso será feito em parceria com uma das universidades brasileiras mais tradicionais, a UCAM - Universidade Candido Mendes, do Rio de Janeiro, que se encarregará da coordenação docente e certificação do curso.

Maiores informações sobre o curso podem ser obtidas neste site ou através do telefone (81)34125156 (à tarde).