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IMP realiza congresso sobre a reforma processual civil de 2005 03/10/2005






















 


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IMP realiza congresso sobre a reforma processual civil de 2005



Autor: WebMaster - Fonte: IMP




Depois da reforma constitucional (conhecida como Emenda Constitucional 45), agora é a vez da reforma processual. Segunda etapa da reforma do Judiciário, ela vai cuidar das questões infraconstitucionais do sistema jurídico. A limitação de recursos ou aplicação de multa para recursos protelatórios, informatização da Justiça, combate aos exageros de formalidades e de burocracia são algumas das medidas que estão em pauta para buscar a tramitação mais rápida e eficiente dos processos.

Os projetos de lei, que estão sendo examinados por uma Comissão Especial do Congresso, fazem parte do denominado "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário mais rápido e Republicano", celebrado em dezembro de 2004 e subscrito pelos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao todo, são 23 projetos que passaram pelo crivo do Ministério da Justiça, e encaminham a reforma infraconstitucional para superar os excessos de formalidades e burocracias do trâmite processual. Os projetos compõem uma agenda estratégica para 2005, de medidas legislativas capazes de combater duramente a morosidade nos processos judiciais. Eliminados alguns dos obstáculos armados ao longo de anos, o Judiciário ficará mais célere e prestativo.

A realização do Congresso "A REFORMA DO JUDICIÁRIO: Aspectos Processuais Civis", nos dias 27 e 28 de outubro deste ano, tem como proposta a busca de consensos mínimos sobre esses temas, decisivos para a cidadania. Atende também a uma política do Governo Federal, através da Secretaria de Reforma do Judiciário - do Ministério da Justiça, de levar os projetos à discussão e conhecimento da sociedade e, em especial, da comunidade jurídica.

Constituirá uma oportunidade para que a sociedade civil, órgãos de governo, empresas, advogados, juízes e pessoas em geral interessadas no assunto da reforma do Judiciário desenvolvam um debate amplamente participativo.

A realização do Congresso é uma iniciativa conjunta do IMP - Instituto dos Magistrados de Pernambuco, do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

O conclave terá a participação dos Excelentíssimos Srs. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça; do Ministro Edson Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; e do Sem. Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional. Como palestrantes, figuram o novo Secretário de Reforma do Judiciário, Dr. Pierpaolo Cruz Bottini; o Juiz Federal e assessor do CNJ, Dr. Flávio Dino; o Dr. Joaquim Falcão, Conselheiro do CNJ e Pres. da FGV; o Dr. Elton Leme, Juiz de Direito do TJRJ; dos deputados Roberto Magalhães, Luiz Piauhylino e Maurício Rands; do Sen. José Jorge; da Juíza Federal e Conselheira do CNJ Germana Moraes; dos Ministros do STJ Fátima Nancy Andrighi, Antônio de Pádua Ribeiro, Luiz Fux, e Teori Zavascki; do Min. Gilmar Ferreira Mendes, do STF; do constitucionalista e Conselheiro do CNJ Alexandre Moraes, do Juiz de Direito do TJSP, Ricardo Chimenti; do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão; do Subchefe da Casa Civil e ex-Secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, entre outros. Além disso, alguns dos maiores processualistas da atualidade também vão proferir palestras, como Cândido Dinamarco, Kazuo Watanabe e Athos Gusmão Carneiro.

A inscrição é gratuita para os juízes sócios do IMP. Também, mediante convênio firmado com o TJPE, o IMP está reservando um número limitado para os servidores do Tribunal de Justiça, de preferência servidores lotados nas varas cíveis em geral e assessores dos gabinetes dos desembargadores de Turmas cíveis. Maiores informações sobre programação e procedimentos para inscrição podem ser obtidas no site do IMP - www.imp.org.br ou através do tel. 34125156.