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122 desembargadores (de tribunais estaduais, do trabalho e federais) respondem a processos no STJ 03/07/2004

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem denúncias contra 122 juízes e ex-juízes, 32 governadores e ex-governadores, 32 conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, 25 procuradores e subprocuradores e um conselheiro de Tribunal de Conta de Município. O balanço foi divulgado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que determinou o imediato envio dos documentos aos gabinetes dos ministros que integram a Corte Especial.

Entre os desembargadores que respondem a processos, 79 são de tribunais estaduais, 28 juízes de TRT´s 09 juízes de TRF´s, 06 de TRE´s. Esses números expressam uma gravidade em relação ao nosso sistema judiciário. Os desembargadores que respondem processos no STJ são acusados da prática de crimes, e não simples faltas disciplinares.Os processos que correm contra essas autoridades referem-se a atos como abuso de autoridade, tortura, prevaricação, peculato, crime contra a honra, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

O objetivo do levantamento, segundo assinalou o ministro Vidigal, é permitir que todos os ministros da Corte Especial tomem conhecimento das investigações em curso. O presidente do STJ pediu que haja mais rapidez no sentido de levar a cabo as apurações das denúncias.

"Este procedimento é em defesa da grande maioria dos magistrados. É um reconhecimento aos dignos", afirmou o ministro Vidigal, ao avaliar que o grupo de investigados é minoria se comparado, por exemplo, ao quadro de magistrados do País.

O art. 105 da Constituição Federal estabelece a competência do STJ para processar e julgar essas autoridades. A maior dificuldade deste tribunal tem sido na direção de responsabilizar os governadores. De todos os 32 casos que chegaram à Corte Especial, nenhum foi concluído. Isso porque, para condenar os chefes dos governos estaduais, é preciso autorização das respectivas assembléias legislativas.

Todos os pedidos encaminhados aos Legislativos estaduais pelos ministros do STJ não foram aprovados pelos parlamentares. No caso dos juízes, houve a constatação de que muitos evitam receber a citação das mãos dos oficiais de justiça. Ou seja, os magistrados valem-se do cargo que ocupam para fugir deste procedimento.

Por tal motivo, o presidente do STJ, na reunião da Corte Especial ocorrida na última quinta-feira (1º), sugeriu aos ministros que procedam à citação por edital. O ministro Vidigal sugeriu a aplicação do art. 362 do Código de Processo Penal. Ele informou também que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento de que a citação de magistrados por meio de edital não significa crime contra a honra.

Mato Grosso tem 19 juízes investigados

O balanço preparado pela Corte Especial indica que 19 juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso são objeto de investigações no âmbito do STJ. Seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso têm processos neste tribunal. Nos dois casos, o Estado lidera a relação de investigados. O Estado de Minas Gerais aparece em segundo lugar neste balanço com 14 magistrados estaduais sob investigação, seguido pelo Rio de Janeiro com oito desembargadores e o Ceará com cinco.

Porém o Rio lidera a lista dos juízes federais. Dos nove magistrados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), quatro são do Rio de Janeiro. O levantamento promovido não permite a divulgação dos nomes já que alguns casos estão sob segredo de justiça. Dessas investigações, muitas ainda não foram concluídas. O resultado final pode ir desde a constatação de inocência até a aplicação de pena de detenção (em notícias do site do STJ, de 22.07.04).